A atuação do Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, resultou na interdição da Cadeia Pública da Comarca, localizada na região sul do estado.

O pedido do MPRR formulado em ação civil pública protocolada no último dia 13/01, foi motivado após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de fatos que apontavam risco iminente de invasão da Cadeia Pública de São Luiz, por parte de integrantes da organização criminosa denominada de PCC (Primeiro Comando da Capital).

Nas investigações conduzidas pelo promotor de justiça substituto, Antônio Carlos Scheffer, restou comprovada a intenção de matança dos detentos que cumprem pena na Cadeia com o uso de armas de grosso calibre e, inclusive, granadas.

Conforme a decisão, proferida no dia 16 de janeiro pelo juízo substituto da comarca, fica proibido, pelo prazo de 30 dias a contar da data da decisão, a entrada de novos detentos na Cadeia Pública de São Luiz. Atualmente, a unidade prisional acomoda 75 presos dos regimes semiaberto e fechado.

Ainda conforme a decisão, o Estado deverá reforçar o contingente de policiais militares e agentes penitenciários para atuarem na segurança externa e na manutenção e ordem interna da unidade prisional.

Para o promotor, a situação é preocupante e requer atenção especial das autoridades competentes. “É preciso que haja construção definitiva de outro presídio, além de reforço no contingente de policiais militares e agentes penitenciários com armamento suficiente, a fim de resguardar a segurança de detentos, servidores que atuam no estabelecimento prisional e da própria sociedade”, destacou.

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