O Ministério Público do Estado de Roraima conseguiu na Justiça a condenação da ex-secretária de saúde do Estado, Eugenia Glaucy Moura Ferreira, e o servidor efetivo, Sálvio de Almeida Alcoforado Filho pela prática de ato de improbidade administrativa.

Os dois réus também foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual, em montante a ser apurado em liquidação de sentença; perda de função pública que estiverem ocupando, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos, bem como ao pagamento de multa de R$ 10 mil a ser revertido em melhorias na saúde, entre outros.

Conforme a sentença, proferida dia 21/08 pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública,   Eugenia Glaucy, enquanto secretária estadual de saúde, contribuiu para o enriquecimento ilícito de Sálvio de Almeida, às custas dos cofres públicos

As investigações da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde constataram que em agosto de 2007, a então secretária solicitou ao vice-presidente da Cooperativa Brasileira de Trabalhos Múltiplos de Saúde – COOPEBRAS a contratação de Sálvio de Almeida Alcoforado Filho, no cargo de administrador.

Porém, Sávio já era servidor efetivo do Governo do Estado desde abril de 2005, no cargo de administrador, com lotação na Sesau e carga horária de 40 horas semanais, exercendo, inclusive, cargo comissionado.

Para a Justiça, não há dúvida da prática de ato de improbidade administrativa, uma vez que Sálvio de Almeida recebia duas vezes pelo mesmo trabalho, através do pagamento feito pela COOPEBRAS, para que exercesse as mesmas funções que já eram de sua atribuição e responsabilidade em razão do cargo efetivo e comissionado que ocupava na Sesau.

Ainda cabe recurso em relação à sentença.

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