O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde participou, nesta quarta-feira (29), de audiência pública sobre a prestação de contas físico-financeira da Secretaria Municipal de Saúde, do 1º trimestre deste ano, na Câmara Municipal de Boa Vista.

Na audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde mostraram em slides dados referentes aos programas de saúde executados pelo município, como os dados epidemiológicos, dentre outros.

A promotora da Saúde, Jeanne Sampaio, destacou a importância de audiências realizadas pela Câmara e solicitou do presidente, Braz Benck, que seja elaborado um calendário de programação anual para audiências públicas na área da saúde. “É muito importante que no início do ano, essa Casa já tenha um calendário prévio de todas as audiências públicas para a prestação de contas da saúde, para que todos saibam o que a Secretaria Municipal de Saúde está fazendo para melhorar a saúde de nossa população e para atender a demanda que nós temos”.

Além de questionar sobre a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, e lembrar as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPE e julgada procedente pela Justiça, para melhoria no sistema de saúde, a promotora aproveitou a oportunidade e notificou por meio de recomendação a Secretaria Municipal de Saúde, assinada pelo secretário Robério Araújo, para promover a adoção de medidas necessárias ao cumprimento integral de Programação de Ações da Vigilância Sanitária.

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