A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8/5, depois de sabatina, as indicações de Alessandro Tramujas e Antônio Duarte ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Alessandro Tramujas já ocupa vaga destinada ao Ministério Público estadual no órgão e está em processo de recondução. Antônio Ferreira Duarte foi indicado para representar o Ministério Público Militar no colegiado. 
  O conselheiro Alessandro Tramujas iniciou sua exposição falando de sua trajetória pessoal e profissional. Lembrou que, ao assumir o cargo em 2011, fez o "compromisso de manter o diálogo aberto com todos os poderes e as demais instituições", o que buscou arduamente durante seu mandato.
   Sobre o trabalho no CNMP, o conselheiro relatou as principais atividades realizadas nos últimos dois anos. "Participei das 34 sessões plenárias desse período, 174 processos administrativos passaram pelo meu gabinete e atuei na discussão de 15 resoluções, entre elas as que regulamentam as audiências públicas no MP e a Lei de Acesso à Informação e a que altera o regimento interno do órgão." Alessandro Tramujas também registrou que acompanhou a maioria das inspeçōes da Corregedoria Nacional do MP, coordenadadas pelo corregedor Jeferson Coelho.
   As indicaçōes foram aprovadas por 22 votos a 2. Os processos seguem agora para o Plenário da casa. Depois de referendados pelo Senado, os novos conselheiros serão nomeados pela presidente da República Dilma Roussef.

Perfil
   Alessandro Tramujas Assad, atual conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, foi eleito ao cargo pela segunda vez. 

Ingressou no Ministério Público do Estado de Roraima em 1994 e atuou como promotor de Justiça nas comarcas de São Luiz do Anauá e Caracaraí. Em 1996 veio para Boa Vista, promovido pelo critério de merecimento. Foi assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e também secretário-geral do MPRR.
   Em novembro de 1998, foi promovido, ao cargo de procurador de Justiça. Exerceu o cargo de corregedor-geral do MP por dois mandatos (2001-2004), ocasiões em que integrou a Diretoria do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
   Em 2007, foi eleito Procurador-Geral de Justiça, nomeado para o biênio 2008-2009. Fez parte da Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, como vice-presidente da Região Norte (2007-2008). Atualmente representa o MP roraimense em uma das vagas destinadas aos estados no CNMP.

CNMP
   O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
   O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Os conselheiros têm como obrigações participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabendo a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

Atribuições dos Conselheiros 
- Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
- Declarar impedimentos, suspeições ou incompatibilidades que lhes afetem;
- Despachar nos prazos legais as petições ou expedientes que lhes forem dirigidos;
- Elaborar e assinar as decisões tomadas pelo Conselho nas quais tiverem atuado como relatores;
- Desempenhar as funções próprias do cargo ou que lhes forem cometidas pelo Plenário.
 

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