A atuação do Ministério Público do Estado de Roraima na garantia do direito a educação na zona rural foi o tema da entrevista desta quarta-feira, 11/11, no quadro “Seus Direitos”, exibido semanalmente no jornal Amazônia TV, ao meio dia, na TV Roraima, afiliada da Rede Globo e contou com a participação do promotor de justiça substituto da Comarca de Caracaraí, Kleber Valadares.

Durante a entrevista o promotor de justiça substituto explicou que a educação é um direito constitucional porém, em muitas localidades do interior a comunidade escolar enfrenta problemas para receber ensino de qualidade, e o MPRR atua na fiscalização das leis para que esse direito seja garantido.

De acordo com Kleber Valadares, o transporte escolar e a infraestrutura deficiente das instituições de ensino são os grandes gargalos da educação na área rural e o MPRR tem acompanhado de perto, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública provocando o Poder Judiciário a se posicionar sobre o problema de modo a compelir os responsáveis a sanar os problemas apontados.

“Existem muitos alunos que residem em vicinais distantes e só conseguem chegar até a escola com o auxílio do transporte para fazer o translado e lamentavelmente não está sendo prestado a contento”, destacou.

A respeito da estrutura das escolas da comarca, Kleber Valadares citou como exemplo a Escola Estadual João Rogélio Shuertz. O telhado da quadra de esportes desabou há algum tempo e nenhuma solução foi apresentada, além de não possuir condições físicas adequadas para acomodar professores e alunos.

“Ingressamos com ação civil pública para que o estado adote as providências para sanar os problemas. Há, inclusive, escolas que não possuem banheiros adaptados à pessoa com deficiência para receber cadeirantes, além de diversas outras barreiras arquitetônicas”, pontuou o promotor.

Ainda conforme o promotor, os problemas, uma vez constatados, serão levados pela Promotoria de Justiça da Comarca ao gestor, para adoção de medidas. “Em caso de omissão, o MPRR ajuizará ação civil pública para que o problema seja sanado, sob pena de pagamento de multa nominal ao gestor, caso haja decisão favorável ao pedido do Ministério Público”, explicou.

Em caso denúncia, o cidadão poderá relatar ao MPRR situações de descaso com ambiente escolar nas comunidades rurais nas promotorias de justiça das comarcas, ou pela Ouvidoria-Geral, ligando de qualquer telefone para o 0800-095-3621, a ligação é gratuita.

“É importante que a população colabore com o trabalho do Ministério Público, levando ao conhecimento do promotor de justiça nas comarcas os problemas existentes para que possamos cobrar dos órgãos responsáveis a adoção de medidas de modo que a população local disponha, de fato, de uma educação de qualidade”, finalizou.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

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