"SEUS DIREITOS": Relação de consumo e o aumento da tarifa de energia elétrica

Postado por admin em nov. 06 2015 15:23:25

O promotor de justiça de defesa do consumidor, Ademir Teles, concedeu entrevista à filiada da Rede Globo – TV Roraima no quadro "Seus Direitos", de periodicidade semanal, no programa Roraima TV, ao meio dia. A iniciativa visa levar à população do estado informações acerca de seus direitos e deveres para o pleno exercício da cidadania.

 

A temática desta quarta-feira, 04/10, foi a relação de consumo e o aumento da energia elétrica em Boa Vista, bem como a atuação do Ministério Público do Estado de Roraima na defesa do direito do consumidor.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu para Boa Vista reajuste residencial de 40,33% e aos consumidores com fornecimento de média e alta-tensão, como indústrias e comércio, 43,65%, que passou a vigorar dia 1º de novembro.

 

O promotor de justiça destacou que o percentual do reajuste aplicado é abusivo, uma vez que sistema de energia elétrica utilizado no estado é isolado, oriundo da Venezuela por meio do Linhão Guri.

 

"A Aneel somou o custo do fornecimento de energia elétrica do Brasil inteiro, estabeleceu uma média da produção de energia e repassou estes valores também para os usuários de Boa Vista, porém Roraima não está integrada ao Sistema Nacional de Eletrificação. Não é justo que o consumidor boa-vistense pague esta conta", pontuou.

 

Ao falar sobre a crise hídrica, justificativa apresentada pela Aneel para o aumento aplicado, Ademir Teles também explicou que a escassez de água fez com que a energia fosse produzida através de termoelétrica, que é muito mais cara. "Portanto o aumento da tarifa em Boa Vista é equivocada, pois o estado não usufrui do mesmo sistema das demais cidades brasileiras", pontua.

 

"Realizaremos reuniões com a Eletrobras e entidades representativas para tentar reverter o reajuste da tarifa. Inicialmente, buscaremos um acordo para que esse percentual não seja aplicado, caso contrário, teremos que recorrer ao Judiciário", concluiu.

 

 

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