Após mediar a rebelião na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PA), durante o dia de ontem (30), o (MPE) Ministério Público Estadual encaminhou ao Governo do Estado, ainda na tarde de ontem, um Termo de Compromisso, documento contendo várias reivindicações dos detentos, dentre eles, melhorias nas instalações do sistema prisional, atendimento jurídico aos reeducandos, assistência médica e social, aumento do efetivo de carcereiros, dentre outros.
 

O promotor de Justiça, Carlos Paixão, da 3ª Promotoria Criminal que esteve durante toda rebelião conversando com os presos para que se chegasse a um acordo e fim do motim, disse que uma das principais reivindicações dos presos é a falta de assistência jurídica no local. “Os detentos estão reclamando a falta de assistência por parte da Defensoria Pública. Aqui deveria ter, pelo menos, dois defensores fazendo o acompanhamento todos os dias. Os presos reclamam sempre disso, eles disseram que tem detento condenado a dois anos e que já cumpriu metade da pena e ainda não foi atendido”.
 

De acordo com Carlos Paixão, a maioria das reivindicações são verídicas, “a falta de viaturas no local para atender os presos deve ser resolvida, porque, muitas vezes, não acontece julgamento no Tribunal do Juri e até audiências normais por falta de viaturas para o sistema levar. Outro ponto que deve ser observado é a falta de carcereiros nos dias de visita, só existem dois fazendo a triagem das pessoas, e isso, leva o dia todo para acontecer”.
 

O Termo de Compromisso foi assinado pelo Ministério Público Estadual, Vara de Execução Penal, Membros da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Comandante do Policiamento da Capital, e pelos detentos.


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