Instituições se reúnem nesta quarta-feira, 09/08, para definir situação dos agentes penitenciários e as precárias condições das unidades apenamento.

A urgente necessidade de melhorias no sistema prisional – Capital e interior – tem motivado o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a propor junto aos órgãos competentes uma série de medidas para tentar minimizar as mazelas assolam o sistema penitenciário.

Na última quinta-feira, 3/08, na sede do MPRR, os promotores de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, Valmir Costa Filho e Carlos Paixão de Oliveira, intermediaram acordo extrajudicial entre o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Lindomar Sobrinho, e o Governo do Estado, na tentativa de impedir uma paralisação da categoria, bem como para acompanhar as tratativas acerca da realização de novo concurso público para a área.

Participaram ainda da reunião, a juíza titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima, Joana Sarmento de Matos, o secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho Soares e o chefe da Procuradoria-Geral do Estado, Cláudio Belmino.

A reunião, convocada pelo MPRR, integra uma série de medidas adotadas pela Instituição com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os compromissos assumidos pelo executivo estadual, mediante acordo judicial proposto pela Promotoria de Justiça com atuação junto a Vara de Execuções Penais, em conjunto com o Ministério Público Federal, homologado pelo juízo da 4ª Vara Federal em maio deste ano e que resultou no desbloqueio de mais de R$ 42 milhões destinados a melhorias no sistema prisional.

Uma nova reunião está agendada para ocorrer nesta quarta-feira, 9/08, na sede do MPRR, a partir das 15 horas. Na ocasião, a Sejuc se comprometeu em apresentar aos agentes penitenciários e às demais instituições presentes, resposta sobre a abertura de negociações com o Governo do Estado sobre o PCCR da categoria e realização de concurso público para provimento de 100 vagas no cargo ainda no segundo semestre deste ano, bem como todos os processos de construção e ampliação das unidades prisionais.

Consta ainda na pauta da reunião, a apresentação do plano de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPER) – órgão responsável pelo financiamento e apoio às atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro – destinados a Roraima e desbloqueados recentemente pela Justiça. Em contrapartida, o sindicado se comprometeu em apresentar proposta de suspensão do movimento de paralisação e protestos, para que as tratativas possam avançar.

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