SISTEMA PRISIONAL: MPRR solicita à Sejuc que resolva problema de falta de viatura para São Luiz

Postado por admin em fev. 13 2014 09:45:45

A falta de viaturas para o transporte de reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça do município, a solicitar à Secretaria de Justiça e Cidadania que adote medidas necessárias para sanar o problema, com a maior brevidade possível. 

A promotora de justiça substituta da comarca de São Luiz, Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo, destaca que a única viatura que atende o estabelecimento prisional do município está quebrada há mais de um mês.

Segundo a promotora de justiça, a Cadeia Pública de São Luiz conta atualmente com 86 detentos, e tal omissão denota em concretos prejuízos à Justiça do Estado de Roraima, e a regular tramitação dos processos criminais, visto que os presos e reeducando não estão sendo apresentados em juízo para as audiências.

A situação se agrava em relação aos detentos oriundos da comarca de Boa Vista, que são no número de 18 presos, dos quais 7 são preventivos, ou seja, ainda estão respondendo ao seus processos e necessitam participar regularmente de audiências na Capital.

Outro problema identificado é quanto à precária estrutura de atendimento à saúde na Cadeia, razão pela qual, de acordo com a promotora de justiça, é imprescindível que se tenha uma viatura para garantir o atendimento médico dos presos na rede pública.

 

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