Policiais Militares de Roraima que participaram do Curso de Multiplicadores e Gestores do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) receberam na manhã desta segunda-feira, 18 de janeiro, a certificação de conclusão da capacitação.

A solenidade de entrega dos certificados para os 45 PM’s, entre oficiais e praças, foi realizada no Auditório da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS) e contou com participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Fábio Bastos Stica, representando a Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, dos Promotores de Justiça Márcio Rosa, Igor Naves e André Paulo Pereira dos Santos, do Comandante-geral da PM, Coronel Francisco Xavier, da diretora da APICS, delegada Giuliana Castro, do Comandante do Comando de Policiamento da Capital, Coronel Magalhães José Damasceno e do Major Igo Mayco Evangelista de Lima, presidente da Comissão Técnica de Implantação e Expansão do TCO da PMRR. 

O curso, que teve início em novembro de 2020, foi ministrado por Promotores de Justiça do MPRR e Oficiais da Polícia Militar de Rondônia com a intenção de repassar informações relevantes a respeito da lavratura de TCO que agora será implementado na rotina do policiamento. 

O MPRR por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e o TJRR assinaram, em abril do ano passado, provimento conjunto que reconheceu a legitimidade dos policiais militares de Roraima para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência em casos de infrações de menor potencial ofensivo para encaminhamento direto ao Ministério Público e ao Judiciário. 

No evento, a delegada Giuliana Castro afirmou que esse é um momento importante para toda a segurança pública. “O TCO lavrado pela PM só trará benefícios para todas as instituições e para a população. Gostaria de parabenizar a Polícia Militar e o Ministério Público por este ato pioneiro”, destacou a diretora da APICS.

O Procurador de Justiça Fábio Stica enfatizou que o objetivo do Ministério Público, da Polícia Civil e Militar é um só: oferecer um serviço célere e de qualidade para o cidadão roraimense. “A lavratura do TCO pela PM fará grande diferença, pois será mais um dispositivo importante a garantir respostas mais rápidas no combate à criminalidade”, ressaltou a Procurador de Justiça. 

O Comandante-geral da PM finalizou a solenidade agradecendo o empenho de todos os órgãos envolvidos. “Foi um esforço conjunto implementar esse marco que é o TCO e com certeza que tará grandes benefícios não apenas para a corporação, mas principalmente para toda a população roraimense”, concluiu o Comandante. 

Na oportunidade, o Subprocurador-Geral Fábio Stica e o Promotor Márcio Rosa também receberam o Título Honorífico de Amigo da Polícia Militar. 

Assessoria de Comunicação Social
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