Comitiva do Ministério Público do Estado de Roraima que realiza esta semana uma visita institucional à Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, tomou conhecimento dos protestos realizados em Caroebe e se deslocou até a Escola Estadual Tereza Teodoro de Oliveira para ouvir os reclames da população quanto às precárias condições da escola.

A comitiva, composta pela procuradora-geral de justiça Elba Amarante, a promotora de justiça substituta da Comarca de São Luiz, Soraia Cattaneo e o promotor e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça (Caop), Hevandro Cerutti, comprovou os fatos.

“O caso é preocupante. Encontramos a população aflita e inconformada com o descaso, a exemplo do aposentado José Caula, de 60 anos, que possui familiares matriculados na escola e que, em protesto, está acorrentado ao portão da unidade de ensino, ingerindo apenas água”, relata Soraia Cattaneo.

A promotora substituta ressalta que os problemas na área da educação são velhos conhecidos do MPRR. “Em março deste ano ajuizamos uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Roraima para regularização da falta de gestores, professores e equipe de apoio; escassez de material didático, merenda e transporte escolar, bem como para que fossem iniciadas as aulas”.

À época, a Justiça acolheu o pedido MPRR e determinou que o estado apresentasse uma solução para o problema, porém a decisão foi apenas parcialmente cumprida.

Atenta ao problema, a promotoria informou à Justiça esta semana o descumprimento da decisão judicial, em especial quanto à falta de transporte; inexistência de servidores de apoio; falta de material didático-pedagógico em algumas escolas, entre outros.

Na tarde da última quarta-feira, 13/05, o juízo da comarca concedeu nova decisão contra o Estado, para que promova, no prazo de 48 horas, a contar da data da notificação, a regularização dos problemas das escolas estaduais dos municípios de São Luiz, São João da Baliza e Caroebe, sob pena de multa diária de 10 mil reais por escola não atendida – 50% para a pessoa física da secretária de educação e o restante ao Governo do Estado.

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