O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Cível, com atribuição para a defesa do patrimônio público e social e da moralidade administrativa, encaminhou notificação recomendatória à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Roraima para que seja promovida, no prazo máximo de 30 dias, a finalização do projeto de restauração do Teatro Carlos Gomes, dando início imediatamente às obras.

Segundo a recomendação, em diligência realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nas dependências do Teatro Carlos, ficou comprovada a situação de abandono do imóvel pertencente ao patrimônio público do Estado.

Luiz Antônio Araújo de Souza, promotor do Patrimônio Público e autor da recomendação, informa que, segundo o IPHAN “no relatório de diligência documentou-se que existe risco de desabamento do telhado, deterioração das cadeiras devido a ação de cupins, sendo constatado ainda inundação, desgaste na pintura das paredes e livre acesso à sala de equipamentos de energia e, ainda, a total falta de acessibilidade no local”.

“O prédio do Teatro Carlos Gomes não tem recebido manutenção, consequentemente, apresenta degradação em sua estrutura, cobertura e interior. Não existe impermeabilização no sistema de cobertura, ocasionando descolamento da pintura do forro, há ainda a proliferação de vegetação, tornando a área exterior em um depósito de larvas de insetos vetores de doenças e colônias de cupins”, relata o promotor.

Consta na recomendação que, conforme nota técnica assinada pela chefia de Divisão de Estrutura Física – DIEF da Secretaria de Infraestrutura, o projeto de reforma do Teatro Carlos Gomes não foi concluído, fato que retardou e inviabilizou qualquer obra no prédio.

Caso a recomendação do MPRR não seja acatada, poderá evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa, descrita no artigo 11, caput, da Lei 8.429/92, sem prejuízo de outras ações civis para o cumprimento dos princípios constitucionais.

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