Denúncia protocolada pelo Ministério Público do Estado de Roraima em setembro de 2014 resultou na condenação de Euclides da Costa Mangabeira a 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu cumprirá pena em razão dos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores. A decisão foi proferida no último dia 21/10, pelo juízo da Comarca de Pacaraima.

Euclides Mangabeira foi denunciado em 2014 pela Promotoria de Justiça de Pacaraima. Ele foi preso em flagrante delito, à época na companhia de seu irmão menor de 14 anos, quando estavam de posse de uma mochila com mais de quatro quilos de maconha.

Conforme a sentença, os elementos apresentados pelo MPRR na denúncia comprovaram os crimes de corrupção de menores e tráfico de drogas, contrariando o que determina o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 11.343/06, que estabelece normas para repressão ao porte e tráfico de drogas.

O ECA prevê como crime "corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la", sob pena de reclusão de até 4 anos.

ENTENDA O CASO

Em setembro de 2014, Euclides Mangabeira e seu irmão foram flagrados por policiais militares na comunidade de São João do Galo, no município de Uiramutã. Ao serem abordados, disseram à polícia que droga seria encaminhada para Boa Vista, mais especificamente para o bairro Francisco Caetano Filho, conhecido como "Beiral".

 Em seu depoimento, Euclides confessou que faria a ´dolagem´ (preparo da droga para venda) e venderia cada ´trouxinha´ por R$ 10,00, lucrando cerca R$ 4 mil com a comercialização do entorpecente.

Para o Promotor de Justiça de Pacaraima, que também abrange o município do Uiramutã, Diego Oquendo, a apreensão de quantidade significativa de droga é preocupante.

"É importante ressaltar que o Ministério Público está presente em todos os municípios e a repressão a esses delitos têm sido uma prática frequente das Promotorias de Justiça no interior do Estado. A parceria entre o Ministério Público, as polícias e demais instituições fortalece o combate ao crime", pontua o promotor.

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