O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, denunciou o ex-prefeito do município de Uiramutã, Eliésio Cavalcante de Lima, além de ex-secretários, servidores e empresário acusados de peculato, formação de quadrilha, entre outros crimes.

Os denunciados foram alvos de operação conjunta da Polícia Civil e MPRR realizada em janeiro deste ano. Batizada de “Jatevu”, que significa “praga do carrapato” em linguagem indígena, a operação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão, 20 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Pacaraima constataram que o ex-prefeito, com o auxílio de servidores do alto escalão da administração municipal e um empresário, extraviaram vários documentos públicos da Prefeitura, bem como da sede da representação do município localizada em Boa Vista, com o objetivo de dificultar a identificação de condutas criminosas e danos que causaram ao erário.

O extravio dos documentos pelos investigados foi flagrado através de circuitos de segurança. Na ocasião, os denunciados cortaram os cabos de transmissão das câmeras com o intuito de ocultar os crimes. Os fatos foram denunciados pela atual gestão municipal de Uiramutã à polícia e à Promotoria de Justiça de Pacaraima.

Ainda de acordo com as investigações, o ex-prefeito foi o mandante do furto e ocultação dos bens, processos e documentos da Prefeitura, além de ter determinado que todos os arquivos digitais fossem apagados dos computadores não extraviados.

“Em sua residência e no veículo locado por Eliésio foram encontrados vários documentos e processos licitatórios originais da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, destaca trecho da denúncia protocolada no último dia 10/02 na Comarca de Pacaraima.

De acordo com o promotor de justiça substituto, Igor Naves, caso a denúncia seja acolhida pela Justiça, dos denunciados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, supressão de documento público e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e peculato, ambos previstos no Código Penal.

"O Ministério Público está atento às condutas ilícitas praticadas por agentes políticos e servidores públicos e não hesitará em buscar a responsabilização daqueles que causam prejuízos aos cofres públicos", destaca o promotor, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pacaraima.

O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade,“por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”, delito previsto no Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

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