O Ministério Público do Estado de Roraima tem trabalhado de forma intensa para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e proteger as mulheres vítimas de violência durante o período de isolamento social decorrente do Covid-19.

Entre os dias 16 e 31 de março, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tramitaram 500 processos, como pedidos de medidas protetivas, ações penais e denúncias contra autores de crimes contra mulher. 

Os Promotores de Justiça Hevandro Cerutti, Lucimara Campaner e Raphael Talles Pereira, que atuam na Violência Doméstica, reforçam que os sistemas de segurança e de Justiça continuam em funcionamento, assim como o cumprimento das medidas para o distanciamento entre o ofensor e a vítima.

De acordo com Lucimara Campaner, em situação de violência ou de violação de direitos, as mulheres podem solicitar as medidas protetivas de urgência para garantir a segurança delas e dos filhos de permanecerem morando no lar em detrimento do interesse do ofensor, que poderá então ser afastado de casa, e caberá a ele buscar outros meios para seguir a quarentena durante o período de pandemia. 

“É importante lembrar que a mulher não está sozinha e pode contar com o auxílio do MPRR, como também de outros protagonistas da rede de atenção a exemplo do CHAME, da Defensoria Pública, da DEAM e da Casa da Mulher Brasileira, a qual continua funcionando em regime contínuo de 24 horas, incluindo finais de semana e feriados.” enfatizou a Promotora de Justiça. 

O Promotor de Justiça Hevandro Cerutti destaca que “apesar do momento delicado vivenciado pela sociedade devido à pandemia do Coronavírus, o combate à violência doméstica contra a mulher não pode cessar”.

“A Promotoria continua funcionando e segue firme na promoção de uma vida sem violência para todas as mulheres roraimenses”, complementou o Promotor de Justiça Raphael Talles Pereira. 

Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Disque 190 (Polícia), ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). A Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar também pode ser contactada para complementar o apoio às mulheres pelo número (95) 99125-0633.